Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000072-25.2026.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: POLIANY LUCENA DE MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR CABRAL DE SOUSA (OAB TO014425)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAIS MACEDO ALVES (OAB TO013748)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando os fundamentos expostos pela parte autora na manifestação de evento 32, reconsidero a determinação anterior quanto à expedição de ofício ao CINUGEP.</p> <p>Assim, torno sem efeito a ordem de remessa de ofício ao referido órgão, mantendo-se hígidos os demais termos da sentença, por seus próprios fundamentos, os quais adoto como razões de decidir neste momento processual, porquanto suficientemente claros, coerentes e juridicamente adequados à solução da controvérsia.</p> <p>Decorridos os prazos, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se.</p> <p>Interposto recurso de apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
05/02/2026, 00:00