Procedimento Comum Cível 0016032-64.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.501,60

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA

CPF 823.***.***-00

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA

OAB/TO 7115•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

16/05/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

05/05/2026, 02:31

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Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016032-64.2025.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto acolho parcialmente a pretensão deduzida neste processo somente para confirmar a tutela de urgência deferida no evento 6, e determinar o imediato e definitivo cancelamento/suspensão de qualquer cobrança remanescente atinente à compra de R$ 362,10.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 09:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

30/04/2026, 09:51

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

23/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

22/04/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0016032-64.2025.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Preclusa a presente decisão, façam-me os autos conclusos para a prolação de SENTENÇA (art. 355, inciso I, do CPC).

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2026, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 18:52

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