Apelação Cível 0040089-33.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

11/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

08/05/2026, 02:01

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RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/TO 8061•Representa: ATIVO

RAFAEL MARTINS ESTORILIO

OAB/DF 47624•Representa: PASSIVO

MARLON JACINTO REIS

OAB/DF 52226•Representa: PASSIVO

CLARICE SILVA ABREU

OAB/DF 54330•Representa: PASSIVO

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

OAB/TO 9737•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/05/2026, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 16:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

07/05/2026, 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2026, 15:12

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 14:50

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

07/05/2026, 14:50

Juntada - Documento - Informações

05/05/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 16:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:22

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:50

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 16:35

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 15:12

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 13:22

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