Procedimento Comum Cível 0000254-68.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000254-68.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000254-68.2023.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ERODITES NOGUEIRA DE ARAUJO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifico que o presente feito guarda <strong>CONEXÃO COM O PROCESSO Nº 0000253-83.2023.8.27.2740</strong>, uma vez que ambos envolvem as <strong>mesmas partes</strong>, possuem <strong>causa de pedir semelhantes</strong> e mesmo objeto. </p> <p>Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, reputa-se configurada a conexão, recomendando-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e prestigiar os princípios da economia processual e da segurança jurídica.</p> <p>Diante do exposto, <strong>RECONHEÇO A CONEXÃO</strong> entre os processos e <strong>DETERMINO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA</strong>, devendo os autos serem apensados, <strong>mantendo-se como processo principal aquele de número mais antigo (autos n. 0000253-83.2023.8.27.2740)</strong>, ao qual este deverá ser apensado.</p> <p>Proceda-se à anotação no sistema e às comunicações necessárias.</p> <p><strong>TRASLADE-SE</strong> cópia deste despacho/decisão para os autos <strong>0000253-83.2023.8.27.2740</strong>.</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> e <strong>FAÇA</strong>, de imediato, <strong>nova conclusão.</strong></p> <p>Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/04/2026, 00:00