Procedimento Comum Cível 0000937-14.2023.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.878,48

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

PEDRO ABEDIAS DE FARIAS

CPF 160.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES

OAB/TO 9946•Representa: ATIVO

UBIRATAN DE SOUSA COSTA

OAB/TO 6805•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

06/05/2026, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/04/2026, 00:11

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

07/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

06/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000937-14.2023.8.27.2738/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: PEDRO ABEDIAS DE FARIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UBIRATAN DE SOUSA COSTA (OAB TO006805)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES (OAB TO009946)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso especial repetitivo. DETERMINO à Secretaria a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) deste Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis de controle e acompanhamento. Atenda-se ao Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

31/03/2026, 17:08

Conclusão para decisão

19/02/2026, 16:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'REPLICA A CONTESTACAO'

19/02/2026, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/02/2026, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/01/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

22/01/2026, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

21/01/2026, 06:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 16:07

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