Procedimento Comum Cível 0000291-07.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.809,40

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Partes do Processo

DOMINGAS DE OLIVEIRA NEGRE

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/04/2026, 17:51

Juntada - Documento

13/04/2026, 17:44

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00002910720238272737/TJTO

13/04/2026, 17:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

04/02/2026, 16:00

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPOR1ECIV

04/02/2026, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/01/2026, 00:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

22/01/2026, 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

21/01/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000291-07.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DOMINGAS DE OLIVEIRA NEGRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de processo remetido a este 3º Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria nº 1184/2024).</p> <p>O art. 2º, <em>caput</em>, da referida Portaria, estabelece a competência primária deste Núcleo para o julgamento de feitos com instrução esgotada ou aptos ao julgamento antecipado.</p> <p>No caso, verifico que <strong>o processo já foi sentenciado (<span>evento 34, SENT1</span>)</strong>, à época, mediante Portaria que autorizava a atuação do NACOM - Núcleo de Apoio às Comarcas, no respectivo juízo.</p> <p>Considerando o encerramento da Portaria, bem como a fase de competência desse Núcleo, nos termos do art. 2°, <strong>DEVOLVAM-SE</strong> os autos ao Juízo de origem para o prosseguimento, eis que pendente de análise de juízo de retratação.</p> <p>Intimem-se. Cumpram-se.</p> <p>Palmas-TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 13:39

Despacho - Mero expediente

19/01/2026, 13:39

Conclusão para decisão

06/11/2025, 16:34

Protocolizada Petição

12/09/2025, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 00:05

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 16:30

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 21:37

SENTENÇA

•03/08/2023, 09:08

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 14:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/03/2023, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 16:38

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