Procedimento Comum Cível 0058130-43.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.627,76

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES VIANA

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA

OAB/TO 9166•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 12:07

Protocolizada Petição

29/04/2026, 16:17

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

23/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

15/04/2026, 15:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico

09/04/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

25/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

24/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0058130-43.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO ALVES VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Pelo exposto, em estrito cumprimento à determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1414/STJ), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado do acórdão paradigma ou até ulterior deliberação daquela Corte Superior que autorize o prosseguimento da demanda. Palmas, 20/03/2026. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 16:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

20/03/2026, 17:46

Conclusão para despacho

20/03/2026, 14:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 17:30

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