Apelação Cível 0008843-35.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.420,82

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

MANOEL SOARES LIMA

Autor

BANCO BMG S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 484

15/05/2026, 17:18

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DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA

OAB/TO 11633•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

15/05/2026, 17:18

Juntada - Documento - Relatório

04/05/2026, 13:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

04/05/2026, 13:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

27/04/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 21:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

14/04/2026, 18:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/04/2026, 18:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

13/04/2026, 17:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 15:39

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 12:41

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