Procedimento Comum Cível 0019646-28.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.472,15

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

07/05/2026, 08:51

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Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

29/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019646-28.2025.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: IARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 91 - 28/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

29/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/04/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:38

Lavrada Certidão

28/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2026, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

24/04/2026, 02:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 15:04

SENTENÇA

•23/04/2026, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 14:34

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