Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002283-56.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: OSCAR LIRA DA SILVA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MESSIAS GERALDO PONTES (OAB TO00252B)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FLAVIA LOPES GUIMARAES LIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MESSIAS GERALDO PONTES (OAB TO00252B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ITAU UNIBANCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>Por meio do <span>evento 102, PET1</span>, a parte requerida postulou a realização da audiência de instrução e julgamento por meio telepresencial "<em>a fim de possibilitar a presença dos patronos do Réu, uma vez que estão localizados em comarca diversa</em>".</p> <p><strong>2.</strong> Neste sentido, a Resolução nº 354/2020 do CNJ autoriza a realização da audiência de forma telepresencial quando houver pedido da parte (artigo 3º, <em>caput</em>, primeira parte). Ademais, também possibilita a participação de advogados e testemunhas <strong><u>residentes fora da sede do juízo</u></strong> à audiência por meio de videoconferência (artigos 4º e 5º). No entanto, caso as partes informem seu interesse na realização da audiência na modalidade telepresencial, <strong>devem justificar e comprovar </strong>o pleito, sendo que seu deferimento ou não se dá por meio de análise de <u>conveniência e oportunidade </u>por este juízo. Em análise, verifico que, de fato, não há nos autos nenhum advogado habilitado pela requerida que seja residente nesta Comarca (<span>evento 54, PROC2</span> e <span>evento 54, PROC5</span>). </p> <p><strong>3.</strong> Sendo assim, <strong>AUTORIZO</strong> a participação <strong>tão somente da requerida e seu patrono </strong>à sala de audiência por meio telepresencial, a fim de não frustrar o ato, haja vista que seu preposto prestará depoimento pessoal. Seguem os dados de acesso à sala virtual via sistema SIVAT:</p> <p><strong>ID: </strong>57423</p> <p><strong>Senha:</strong> 947267</p> <p><strong>Link: </strong>https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=BFgE0bP94nwQfTaM7MdDYw==</p> <p><strong>4. </strong>Considerando que a parte autora reside nesta Comarca e não comprovou a impossibilidade de comparecer presencialmente ao ato, deverá comparecer presencialmente<strong> </strong>à sala de audiências da 3ª Vara Cível para participar do ato de forma <strong>PRESENCIAL</strong>, <u>a menos que justifique e comprove a tempo sua impossibilidade de fazê-lo</u>. </p> <p><strong>5. </strong>Portanto, excepcionalmente, a audiência de instrução e julgamento designada no presente feito será realizada de forma <strong>híbrida</strong>. </p> <p><strong>6.</strong> Intimem-se.</p> <p>Palmas (TO), data registrada eletronicamente. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00