Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003037-89.2020.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIECI PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se da <strong>AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS</strong> proposta por <strong><span>ELIECI PEREIRA DA SILVA</span></strong> em face do <strong>BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</strong>, ambos devidamente qualificados na inicial.</p> <p>Analisando o presente feito, as partes entabularam acordo, o qual foi acostado em evento 120.</p> <p>As partes são legítimas. Não vislumbro nulidades.</p> <p>Com efeito, o ajuste preserva os interesses das partes e não causa prejuízo a terceiros, pelo que se impõe a sua homologação.</p> <p>Ante o exposto, <strong>HOMOLOGO</strong> o acordo celebrado entre as partes no presente feito e <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO</strong>, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.</p> <p>O acordo homologado é ato incompatível com o de recorrer (CPC, art. 1000, parágrafo único), de modo que, a publicação desta sentença no sistema <em>eproc</em> produz, desde já, o trânsito em julgado para as partes.</p> <p>Logo, para a efetivação do acordo, <strong>EXPEÇA-SE</strong> de imediato o que for necessário, conforme transacionado.</p> <p><strong>DÊ-SE CIÊNCIA</strong> às partes.</p> <p>Custas, conforme avençado entre as partes, observando-se que foi concedida Justiça Gratuita.</p> <p>Esgotadas as providências acima, <strong>ARQUIVE-SE</strong>.</p> <p>Intimem – se. Cumpra - se.</p> <p>Itacajá-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00