Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0009253-87.2021.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DILZA MARIA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO CETELEM S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - com pedido de LIMINAR proposta por <span>DILZA MARIA DOS SANTOS</span> em face do BANCO CETELEM S.A.</p> <p>A sentença foi desconstituída em sede de apelação, sendo determinando o retorno dos autos à origem para realização da necessária prova técnica (perícia grafotécnica).</p> <p>Assim, determino a realização de prova pericial grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura atribuída ao autor nos documentos acostados pelo réu, que embasam a suposta relação contratual.</p> <p>Em observância à inversão do ônus da prova e à responsabilidade pela produção da prova que lhe é favorável, o custo da perícia, inicialmente, recairá sobre o réu.</p> <p>Assim, exercendo tal primado, se o caso, entendo pela dispensa do expert anteriormente nomeado e NOMEIO como perito FORENSE o senhor EZEQUIAS SALES DE FREIRE, que fica intimado para:</p> <p>- Dizer se aceita o munus;</p> <p>- Juntar seu curriculum;</p> <p>-Informar dados bancários para recebimento de valores, como conta corrente e agência ou chave <em>pix</em>.</p> <p>- Caso seja possível à perícia nos termos acima, e haja depósito dos honorários, dar início aos trabalhos com o procedimento que entender pertinente, autorizado a comunicar diretamente os advogados das partes por meio de telefone/Whatsapp/Email. Para eventual necessidade de documentos ou esclarecimentos, a indicação de dia, hora e local para coleta de grafismos, comunicando as partes/advogados.</p> <p>As partes podem desde já apresentar eventual impugnação de incapacidade, impedimento ou suspeição do senhor perito em 15 (quinze) dias, além de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. </p> <p>HONORÁRIOS PERICIAIS</p> <p>Conforme todas as outras nomeações anteriores, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que é o valor mínimo que vem sendo aceito pelos peritos a título de honorários na praxe judiciária.</p> <p>Em razão da parte autora ser beneficiaria da justiça gratuita, intime-se o Estado do Tocantins para proceder com o pagamento.</p> <p>Apresentado o laudo, as partes devem ser intimadas no prazo de 15 (quinze) dias para falar. </p> <p>Ao cartório expeça-se o necessário.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema.</p> <p><strong>Jordan Jardim</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
13/05/2026, 00:00