Procedimento Comum Cível 0006029-69.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.036,62

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 17:46

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 17:46

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

07/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

06/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0006029-69.2023.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO BATISTA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil. Suspensa sua exigibilidade por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

06/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2026, 17:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

31/03/2026, 17:07

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 16:22

Protocolizada Petição

18/02/2026, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

03/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

02/02/2026, 02:12

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 00:49

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 16:42

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