Procedimento Comum Cível 0020783-50.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.412,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

EDMUNDO RODRIGUES FONSECA

CPF 787.***.***-68

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

17/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

16/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0020783-50.2022.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDMUNDO RODRIGUES FONSECA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>II. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para: TORNAR SEM EFEITO a sentença proferida no evento 71, SENT1, ante a existência de transação anterior não apreciada; HOMOLOGAR por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 36, PET1, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; DECLARAR EXTINTO o processo com resolução de mérito. Considerando que o acordo prevê a quitação mútua e a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediato. DA APELAÇÃO: Diante da homologação do acordo que põe fim à lide, declaro PREJUDICADA a apelação interposta (ou eventuais razões recursais pendentes), ante a perda superveniente do interesse recursal.

16/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2026, 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2026, 13:51

Conclusão para julgamento

13/04/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição

20/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

02/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020783-50.2022.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 77 - 12/02/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

02/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:42

SENTENÇA

•20/01/2026, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 08:55

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2023, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 08:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 16:12

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