Procedimento Comum Cível 0040362-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.662,80

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SOUZA

CPF 077.***.***-53

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/05/2026, 00:10

Lavrada Certidão

29/04/2026, 14:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

10/04/2026, 03:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC

09/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

09/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0040362-07.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTONIO JOSE DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEORGE HIDASI FILHO (OAB GO039612)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Pelo exposto, em estrito cumprimento à determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1414/STJ), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o trânsito em julgado do acórdão paradigma ou até ulterior deliberação daquela Corte Superior que autorize o prosseguimento da demanda.

09/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 19:24

Conclusão para despacho

24/03/2026, 17:04

Protocolizada Petição

05/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 19

23/01/2026, 02:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 17:05

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