Execução Fiscal 0047000-61.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.060,84

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

09/03/2026, 11:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916073, Subguia 177485 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 885,09

03/03/2026, 04:00

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047000-61.2022.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 117 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada </p></div></body></html>

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

19/02/2026, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

19/02/2026, 17:16

Juntada - Certidão - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2026. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 5916073, Subguia 5600092. Fase de Conhecimento

19/02/2026, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

19/02/2026, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5916073 - R$ 885,09 - Fase de Conhecimento

19/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

18/02/2026, 11:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:42

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2024, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 16:15

SENTENÇA

•16/02/2024, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2022, 10:36

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