Procedimento Comum Cível 0012454-09.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LETICIA FERNANDA FARIAS PORTO

CPF 052.***.***-66

Autor

VALTER DA ROCHA NOGUEIRA JUNIOR

CPF 067.***.***-37

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/TO 11402•Representa: ATIVO

LILIAN LUIZA DIAS

OAB/TO 11244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 19:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 17:27

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Perguntas Frequentes

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/04/2026, 17:27

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 18:09

Conclusão para despacho

30/03/2026, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

03/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

02/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012454-09.2024.8.27

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

30/01/2026, 15:26

Lavrada Certidão

30/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88

18/09/2025, 16:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/09/2025, 16:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 20:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 10:06

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