Cumprimento de sentença 0005192-16.2020.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0005192-16.2020.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005192-16.2020.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: KELIVANIA PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Promova-se a evolução de classe, conforme despacho do evento 148.</p> <p>Considerando que decorreu o prazo sem manifestação do executado, <strong>CONVERTO </strong>o bloqueio de ativos financeiros em penhora (art. 854, § 5º, do CPC/15), <strong>CONSIDERANDO-SE </strong>o protocolo do <strong>SISBAJUD</strong> como <strong>TERMO DE PENHORA</strong>.</p> <p>Proceda-se a transferência do montante indisponível para a conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, §§ 5º e 7º, do CPC/15).</p> <p>Proceda-se, também, ao imediato desbloqueio de eventual excesso (art. 854, § 1º, do CPC/15)</p> <p>Ato contínuo, intime-se o executado para a respectiva impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do CPC/2015).</p> <p>Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a entrega à parte exequente através de expedição de Alvará Judicial.</p> <p>Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

24/03/2026, 00:00