Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<b>Procedimento Comum Cível Nº 0002105-88.2022.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: THOME FERNANDES DA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Em face do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. CONDENO o espólio da parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, c/c art. 90, do CPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça deferida no evento 9, DECDESPA1, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo. Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.
13/03/2026, 00:00