Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0009712-32.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DINORA ALVES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de manifestação da parte exequente informando a ocorrência de erro material na indicação do polo passivo do cumprimento de sentença, tendo sido incluído indevidamente o Banco Bradesco S/A como executado.</p> <p>Alega que houve acordo anteriormente celebrado com a referida instituição financeira, o qual foi devidamente cumprido, quitado e homologado (evento 22), inexistindo, portanto, qualquer obrigação pendente. Sustenta que a execução deve prosseguir exclusivamente em face do BANCO FACTA S/A, conforme já indicado no evento 41.</p> <p>Assiste razão à parte exequente.</p> <p>Verifica-se, de fato, que o acordo celebrado com o Banco Bradesco S/A foi homologado e cumprido, não subsistindo interesse na sua permanência no polo passivo da presente fase executiva.</p> <p>Assim, o equívoco apontado configura erro material passível de correção, a fim de adequar o feito à realidade processual.</p> <p>Diante do exposto, DEFIRO o pedido.</p> <p>DETERMINO:</p> <p>A retificação do polo passivo do cumprimento de sentença, para que passe a constar como única executada a instituição BANCO FACTA S/A, com a exclusão do Banco Bradesco S/A;</p> <p>Proceda a serventia às anotações necessárias no sistema;</p> <p>Após, dê-se regular prosseguimento ao feito em face da executada remanescente</p> <p>Intime-se.</p> <p>NILSON AFONSO DA SILVA</p> <p>Juiz de Direito</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
22/04/2026, 00:00