Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002075-27.2023.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NOEMIA FERREIRA FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.</p> <p>Desta forma, hei por bem <strong>HOMOLOGAR</strong> por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.</p> <p>De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe, sejam os autos arquivados.</p> <p>Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.</p> <p>As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.</p> <p>P.R.I.</p> <p>Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
18/03/2026, 00:00