Procedimento Comum Cível 0000024-43.2024.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.330,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

SINEZIO JOAQUIM DA PAIXAO

CPF 427.***.***-53

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE SOARES DA PAIXÃO

OAB/TO 6024•Representa: ATIVO

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 03:03

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Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

02/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000024-43.2024.8.27

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

30/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:34

Juntada - Informações

30/01/2026, 17:34

Juntada - Informações

22/01/2026, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2026, 17:08

Protocolizada Petição

15/12/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

28/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

27/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 09:26

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 21:33

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