Recurso Inominado Cível 0035504-98.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.821,03

Órgão julgador

Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

YARA YEDA CUNHA ROCHA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ROSANA PORTUGAL DE SOUSA

OAB/TO 6615·CPF·Representa: Autor

EVANI PORTUGAL DE SOUSA

OAB/TO 9669·CPF·Representa: Autor

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

11/02/2026, 15:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 15:35

Recebido os autos

11/02/2026, 15:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

11/02/2026, 13:59

Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003550

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

22/01/2026, 07:16

Todas as movimentações(102)

Conclusão para decisão

11/02/2026, 15:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 15:35

Recebido os autos

11/02/2026, 15:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

11/02/2026, 13:59

Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:21

SENTENÇA

•16/01/2026, 16:00

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legal

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

10/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003550

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

22/01/2026, 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

21/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035504-98.2023.8.27.2729/TO AUTOR: YARA YEDA CUNHA ROCHA ADVOGADO(A): EVANI PORTUGAL DE SOUSA (OAB TO009669) ADVOGADO(A): ROSANA PORTUGAL DE SOUSA (OAB TO006615) RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB BA022772)

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2026, 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/01/2026, 16:00

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

22/10/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 19:39

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE

15/10/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

14/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

13/10/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 12:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/10/2025, 20:10

Conclusão para julgamento

02/10/2025, 17:50

Protocolizada Petição

01/10/2025, 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

30/09/2025, 23:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 24/09/2025 15:30. Refer. Evento 59

30/09/2025, 23:17

Juntada - Informações

24/09/2025, 13:43

Protocolizada Petição

22/09/2025, 19:27

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

12/09/2025, 13:24

Lavrada Certidão

19/08/2025, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

16/04/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/04/2025, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/04/2025, 16:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 24/09/2025 15:30

10/04/2025, 16:13

Processo reativado - para novo julgamento

25/03/2025, 18:05

Despacho - Mero expediente

25/03/2025, 17:26

Conclusão para despacho

26/02/2025, 17:36

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL2JECIV

19/02/2025, 18:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

19/02/2025, 18:02

Trânsito em Julgado

19/02/2025, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/12/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2024, 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/12/2024, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2024, 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

19/12/2024, 17:39

Autos incluídos para julgamento eletrônico

19/12/2024, 13:18

Conclusão para despacho

02/10/2024, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/09/2024, 12:10

Conclusão para despacho

10/05/2024, 15:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

10/05/2024, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2024, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2024, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

30/04/2024, 00:03

Protocolizada Petição

29/04/2024, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/04/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/04/2024, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2024, 13:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência

03/04/2024, 15:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/04/2024, 15:18

Conclusão para despacho

31/01/2024, 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

31/01/2024, 13:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 31/01/2024 13:00. Refer. Evento 6

31/01/2024, 13:23

Protocolizada Petição

31/01/2024, 07:21

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

30/01/2024, 12:57

Lavrada Certidão

10/01/2024, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2023, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/10/2023, 15:04

Protocolizada Petição

10/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2023, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

28/09/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/09/2023, 16:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 31/01/2024 13:00

21/09/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2023, 15:55

Despacho - Mero expediente

21/09/2023, 14:53

Conclusão para despacho

12/09/2023, 16:49

Processo Corretamente Autuado

12/09/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 12:10

SENTENÇA

•03/04/2024, 15:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 14:53