Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002455-40.2025.8.27.2715/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TEREZINHA SILVA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO DARNLEY ALVES CAMPOS (OAB TO013641)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. <strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE)<strong>,</strong> motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. <strong>CIENTIFIQUEM-SE </strong>que na hipótese de interesse em produção de provas, deverão: </p> <p>i) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC/2015; </p> <p>ii) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC/2015, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; </p> <p>iii) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC/2015, art. 464).</p> <p>2. No que se refere aos pontos controvertidos desta demanda, com fundamento nos artigos 6º e 357, §2º do Código de Processo Civil, <strong>FACULTO </strong>às partes, no mesmo prazo, a apresentarem a este juízo, para homologação, a delimitação resumida, pontuada e consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito. Reforço, por oportuno, que a faculdade acima mencionada deve ser exercida de forma resumida, pontuada e consensual.</p> <p>3. <strong>INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. </strong></p> <p>4. Após o transcurso dos prazos, <strong>CERTIFIQUE-SE </strong>e<strong> CONCLUA-SE</strong> para decisão de saneamento, <u><strong>na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.</strong></u> </p> <p>5. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, <strong>CONCLUA-SE </strong>para julgamento<u><strong>, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. </strong></u></p> <p>6. Cristalândia, data no sistema e-Proc.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
20/02/2026, 00:00