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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 134.990,91

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

JOSE ROBERTO ANDRIOLA LIM YAN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização de Edital - no dia 14/04/2026 Prazo do edital: <s>14/05/2026</s> 18/05/2026 Prazo de citação/intimação: <s>04/06/2026</s> 09/06/2026

14/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0028568-57.2023.8.27.2729/TO</section> <section><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ITAU UNIBANCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE ROBERTO ANDRIOLA LIM YAN</td></tr></table></section> <section> EDITAL Nº 17793916 </section> <section> EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Lauro Augusto Moreira Maia, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Palmas/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas/TO tramita o processo de nº 0028568-57.2023.8.27.2729, Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, proposta por ITAU UNIBANCO S.A. em desfavor de JOSE ROBERTO ANDRIOLA LIM YAN, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida JOSE ROBERTO ANDRIOLA LIM YAN, CPF: 01776921704, atualmente em endereço incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento integral da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, conforme entendimento do STJ (Resp nº. 1.418.593/MS), incluídas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) do saldo devedor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, com possibilidade imediata de venda do bem a terceiros. (art. 3º e parágrafos do Decreto 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 03.08.2004). E ainda, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, se quiser, consoante dispõe o § 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na inicial, conforme determinado no Despacho do evento 124. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: <a>eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br)</a>, mediante autenticação na plataforma <a>Gov.Br</a>. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. Eu, Geovana Marinho Moreira, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.</section> <section> </section> <section> </section> <footer> </footer></article></body></html>

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Disponibilização de Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>14/05/2026</s> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/06/2026</s> 09/06/2026

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/04/2026

Expedido Edital

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

legal