Procedimento Comum Cível 0001355-09.2024.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 116.369,70

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:57

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 13:56

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2026, 15:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

06/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

31/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001355-09.2024.8.27.2740/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA APARECIDA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO (OAB TO007764)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

24/03/2026, 17:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/03/2026, 12:59

Conclusão para decisão

10/02/2026, 12:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/02/2026, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

07/02/2026, 00:17

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 14:15

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