Cumprimento de sentença 0000714-52.2017.8.27.2712 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0000714-52.2017.8.27.2712

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 31.964,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE SOUZA FREITAS

CPF 039.***.***-94

Autor

CIDILENE ABREU DE SOUZA FREITAS

CPF 021.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000714-52.2017.8.27.2712/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FLAVIO HENRIQUE SOUZA FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

08/09/2025, 12:04

Protocolizada Petição

11/06/2025, 10:50

Protocolizada Petição

22/03/2025, 11:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

13/12/2024, 14:09

Decisão - Outras Decisões

25/07/2024, 07:54

Protocolizada Petição

30/04/2024, 10:42

Conclusão para despacho

08/04/2024, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

17/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:35

Despacho - Mero expediente

04/05/2023, 16:35

Conclusão para despacho

14/10/2022, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

18/02/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 07:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 17:26

SENTENÇA

•14/04/2020, 16:37

DESPACHO

•17/03/2020, 16:37

DECISÃO

•19/11/2018, 08:23

DESPACHO

•05/02/2018, 17:49

DESPACHO

•05/10/2017, 21:51

DESPACHO

•08/08/2017, 10:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h