Procedimento Comum Cível 0003874-17.2020.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MIRANDA CAMPOS

CPF 266.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 18:24

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003874-17.2020.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:16

Recebidos os autos - TRF

16/10/2025, 14:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPED1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

12/09/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 16:17

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 23:39

SENTENÇA

•27/01/2023, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2022, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2022, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2022, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2021, 23:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2021, 18:12

OUTROS

•17/08/2021, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 13:07

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