Mandado de Segurança Cível 0000535-42.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Partes do Processo

TEREZA PEREIRA RODRIGUES

CPF 333.***.***-00

Autor

VALTER ARAUJO RODRIGUES

CPF 067.***.***-91

Autor

AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Movimentacoes

Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 0000535422026827270020260128144039

28/01/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

26/01/2026, 02:30

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Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP 439470•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

23/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0000535-42.2026.8.27.2700/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: TEREZA PEREIRA RODRIGUES (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE</td><td>: VALTER ARAUJO RODRIGUES (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

22/01/2026, 17:15

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

22/01/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 16:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

22/01/2026, 16:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial - Monocrático

22/01/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2026, 18:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TEREZA PEREIRA RODRIGUES - Guia 5399865 - R$ 50,00

21/01/2026, 14:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 16:18

Anexo

•21/01/2026, 18:50

Anexo

•21/01/2026, 18:50

Anexo

•21/01/2026, 18:50

Anexo

•21/01/2026, 18:50

Anexo

•21/01/2026, 18:50

Anexo

•21/01/2026, 18:50

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