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0006291-39.2021.8.27.2722
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 72.589,08
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAQUIM PEREIRA GOMES
CPF 451.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NILTON CESAR CARVALHO PORTELA
OAB/GO 48449•Representa: ATIVO
SIMONE DA SILVA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
23/04/2026, 14:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2026, 15:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/02/2026, 15:07Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 64
04/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 64
03/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006291-39.2021.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOAQUIM PEREIRA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>EMB
03/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/02/2026, 17:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/02/2026, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2026, 14:23Conclusão para julgamento
08/01/2026, 16:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/12/2025, 14:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 14:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2025, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•02/02/2026, 17:33
SENTENÇA
•02/02/2026, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 17:33
SENTENÇA
•20/01/2026, 14:23
SENTENÇA
•24/10/2025, 15:43
ACÓRDÃO
•24/10/2025, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:43
SENTENÇA
•21/10/2025, 12:54
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 10:43
DESPACHO
•25/07/2025, 10:43
SENTENÇA
•25/07/2025, 10:43
SENTENÇA
•25/07/2025, 10:43
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 10:43
ACÓRDÃO
•25/07/2025, 10:43
ACÓRDÃO
•25/07/2025, 10:43