0006291-39.2021.8.27.2722

Apelação CívelIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.589,08

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOAQUIM PEREIRA GOMES

CPF 451.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB/GO 48449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:47

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

07/11/2023, 16:40

Decisão - Outras Decisões

31/10/2023, 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/10/2023, 17:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

02/10/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/10/2023, 21:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

27/09/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/08/2023, 11:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 21:44

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 21:44

ACÓRDÃO

•01/10/2023, 21:44

DECISÃO

•01/10/2023, 21:44

AGRAVO

•28/08/2023, 08:58

Anexo

•28/08/2023, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 11:44

DECISÃO

•01/08/2023, 12:32

DECISÃO

•01/08/2023, 12:32

DECISÃO

•01/08/2023, 12:32

DECISÃO

•01/08/2023, 12:32

DECISÃO

•01/08/2023, 12:32

DECISÃO

•01/08/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 12:32