Procedimento Comum Cível 0003604-77.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.464,80

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2026, 22:34

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Retificação de Classe Processual - DE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 PARA: Procedimento Comum Cível

24/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

13/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

10/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0003604-77.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO ADRIANO ALVES DE MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE LIMA (OAB TO009860)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Saneando o feito, <strong>FIXO como pontos controversos a serem sanados</strong>:</p> <p>1) Alteração de necessidades da alimentanda, justificada ante a maioridade alcançada;</p> <p>2) Alteração da capacidade contributiva do Autor.</p> <p><u>INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias especifiquem provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência com os pontos acima fixados.</u></p> <p>Após, retornem conclusos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo

08/04/2026, 13:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:10

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