Procedimento Comum Cível 0000415-24.2025.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 109.710,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDE DA SILVA

CPF

Autor

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

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VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177·CPF·Representa: Autor

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA

OAB/GO 31352·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO FERNANDE DA SILVA

CPF

Autor

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177·CPF·Representa: Autor

LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA

OAB/GO 31352·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Réu

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:09

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:08

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 107 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição

29/04/2026, 19:12

Protocolizada Petição

29/04/2026, 19:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV

29/04/2026, 09:35

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

29/04/2026, 09:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 29/04/2026 09:00. Refer. Evento 73

29/04/2026, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 08:35

Juntada - Certidão

28/04/2026, 21:10

Protocolizada Petição

28/04/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 09:55

Protocolizada Petição

27/04/2026, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2026, 12:58

Todas as movimentações(129)

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:09

Protocolizada Petição

14/05/2026, 16:08

Protocolizada Petição

12/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 107 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:01

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legal

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29/04/2026, 19:12

Protocolizada Petição

29/04/2026, 19:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV

29/04/2026, 09:35

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

29/04/2026, 09:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 29/04/2026 09:00. Refer. Evento 73

29/04/2026, 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 08:35

Juntada - Certidão

28/04/2026, 21:10

Protocolizada Petição

28/04/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 09:55

Protocolizada Petição

27/04/2026, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 105, 108, 109

27/04/2026, 02:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV

24/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 105, 108, 109

24/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000415-24.2025.8.27.2703/TO AUTOR: ANTONIO FERNANDE DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) RÉU: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA (OAB GO031352) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o BANCO PAN S.A. para se manifestar sobre o pedido de desistência parcial formulado pelo autor (art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil). Verifica-se, ainda, que não há a citação de todos os litisconsortes, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda no NACOM. Ademais, diante do momento processual, com a necessária expedição de carta de citação e demais trâmites processuais até a fase de conclusão para julgamento, entendo que tais diligências devem ser cumpridas na Vara de origem, tendo em vista a atuação deste Núcleo por meio de Portarias que se encerram no decorrer do ano. Destarte, REMETAM-SE os autos ao juízo de origem para cumprimento das diligências necessárias. Cumpra-se.

24/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:39

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2026, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82

17/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 80 e 84

14/04/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

09/04/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 80, 83, 84

06/04/2026, 02:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/04/2026, 11:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOANA1ECIV -> NACOM

31/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição

31/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 80, 83, 84

31/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000415-24.2025.8.27.2703/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: ANTONIO FERNANDE DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) RÉU: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ LÁZARO FRANÇA PARREIRA (OAB GO031352) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) RÉU: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 25/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 80, 83, 84

30/03/2026, 17:01

Recebidos os autos no CEJUSC

30/03/2026, 16:30

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC

30/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/03/2026, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV

25/03/2026, 16:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/04/2026 09:00

25/03/2026, 16:11

Recebidos os autos no CEJUSC

25/03/2026, 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC

19/03/2026, 17:54

Protocolizada Petição

19/02/2026, 17:48

Protocolizada Petição

19/02/2026, 17:47

Protocolizada Petição

29/01/2026, 18:54

Conclusão para despacho

09/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição

09/12/2025, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

29/11/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 55 e 56

20/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 54 e 57

20/11/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2025, 17:58

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOANA1ECIV

14/11/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 54, 57

12/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 54, 57

11/11/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2025, 18:56

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 18:56

Conclusão para despacho

07/11/2025, 15:19

Protocolizada Petição

30/10/2025, 15:12

Protocolizada Petição

21/10/2025, 13:25

Protocolizada Petição

21/10/2025, 13:02

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI

17/10/2025, 12:01

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 18:45

Conclusão para despacho

16/10/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2025, 16:54

Protocolizada Petição

08/10/2025, 18:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22, 23, 24 e 25

07/10/2025, 00:22

Protocolizada Petição

01/10/2025, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21

30/09/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 22, 23, 24 e 25

29/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

29/09/2025, 22:30

Protocolizada Petição

29/09/2025, 19:46

Protocolizada Petição

29/09/2025, 13:55

Protocolizada Petição

26/09/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/09/2025, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/09/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

22/09/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/09/2025, 05:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:16

Decisão - Outras Decisões

19/09/2025, 18:16

Conclusão para decisão

08/08/2025, 16:30

Juntada - Informações

07/08/2025, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

05/08/2025, 12:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/08/2025, 20:50

Lavrada Certidão

21/05/2025, 11:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC

20/05/2025, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/04/2025, 17:30

Conclusão para despacho

08/04/2025, 15:02

Processo Corretamente Autuado

08/04/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 10:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 18:16

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 20:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 17:30