Execução Fiscal 0045834-67.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 36.014,19

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0045834-67.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA</strong> prom

23/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

23/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

22/09/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

25/07/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

23/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

22/07/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

21/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

17/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/06/2025, 23:59

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 11:10

DECISÃO

•25/07/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 08:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 10:50

SENTENÇA

•26/06/2024, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2022, 14:27

Anexo

•08/06/2022, 09:14

Anexo

•08/06/2022, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 18:47

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