Procedimento do Juizado Especial Cível 0049403-95.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARCOS VAN BASTER AMORIM DA SILVA

CPF 003.***.***-20

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:37

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 09:37

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Perguntas Frequentes

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/04/2026 09:36:35)

17/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

21/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

03/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049403-95.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:23

Protocolizada Petição

12/01/2026, 08:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

02/12/2025, 19:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

02/12/2025, 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/12/2025, 14:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/11/2025, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 09:26

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 18:05

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