Apelação Cível 0000868-56.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.156,10

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

RANGEL SILVA RODRIGUES

CPF 904.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

09/07/2025, 16:05

Trânsito em Julgado

09/07/2025, 16:05

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RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: PASSIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

13/05/2025, 21:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/05/2025, 21:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

09/05/2025, 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/05/2025, 14:23

Juntada - Documento - Voto

08/05/2025, 18:22

Juntada - Documento - Certidão

25/04/2025, 16:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 326

24/04/2025, 13:29

Documentos

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 14:23

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