Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002230-04.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.066,73

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

CELSA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 015.***.***-54

Autor

TICA

ALCUNHA

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERICK ENIO BETIOL

OAB/TO 6833•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:33

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 14:33

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002230-04.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CELSA RODRIGUES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Procedo ao lançamento d

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/11/2025, 06:06

Conclusão para despacho

22/10/2025, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 10:57

SENTENÇA

•07/11/2025, 06:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:13

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2023, 07:40

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