Publicacao/Comunicacao
Despacho
DESPACHO
Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0027268-94.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: INTELLIGENT BUSINESS CONSULTING, EDUCACAO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GRANJA LOTUS LTDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 18028244</p> </section> <section> <p align="center"><strong>EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS</strong></p> <p>O Excelentíssimo Senhor Doutor <strong><strong>Rafael Goncalves de Paula</strong></strong>, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc.</p> <p><strong>FAZ SABER</strong> a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Palmas/TO tramita o processo de n.º 0027268-94.2022.8.27.2729, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por INTELLIGENT BUSINESS CONSULTING, EDUCACAO LTDA em desfavor de GRANJA LOTUS LTDA, e que por este meio, procede a<strong> CITAÇÃO </strong>da parte <strong>Executada</strong> <strong>GRANJA LOTUS LTDA, CNPJ: 24123745000106</strong>, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (CPC, art. 829, caput). INTIMÁ-LA para tomar conhecimento da PENHORA efetivada via sistema Sisbajud, no valor de <strong>R$ 30,42 (trinta reais e quarenta e dois centavos)</strong>, bem como, para no prazo de <strong>05 (cinco) dias</strong> (art. 854, § 3º do NCPC), comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores. Fica a parte ADVERTIDA de que lhe será nomeado curador em caso da ausência de sua manifestação, conforme determinado no Despacho do evento 04. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.</p> <p><strong>OBSERVAÇÕES:</strong></p> <p><strong>O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.</strong></p> <p>A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, mediante advogado devidamente cadastrado no sistema eProc (art. 2º da Lei 11419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO). Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Em caso de substabelecimento, deverá ser providenciado pelo próprio profissional habilitado em sua página de acesso ao sistema e-Proc.</p> <p>Conforme a Instrução Normativa n.º 1/2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: <a>eproc - Consulta Pública</a>, mediante autenticação na plataforma <a>Gov.Br</a>. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone <strong>(63) 3218-4248</strong> e <strong>(63) 3218-4388</strong>.</p> <p>Eu, <strong><strong>Geovana Marinho Moreira</strong></strong><strong>, Servidor de Secretaria </strong>da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada.</p> <p>Palmas/TO, data certificada eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
08/05/2026, 00:00