Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001010-54.2021.8.27.2738/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JADSON MARTINS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JONES LIMA CIPRIANO MOTA (OAB GO043478)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de cumprimento de sentença movido por <span>JADSON MARTINS DOS SANTOS</span> em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.</p> <p>Houve a expedição de RPVs dos valores executados e, após o pagamento, foram expedidos alvarás em favor dos credores.</p> <p>Vieram-me os autos conclusos para fins de direito.</p> <p><strong>É o relatório. Decido.</strong></p> <p>Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.</p> <p>Na espécie, o devedor cumpriu a obrigação efetuando o depósito do valor exequendo.</p> <p>Assim, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.</p> <p>Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.</p> <p><strong>Dispositivo.</strong></p> <p><strong>Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.</strong></p> <p>Custas, se houver, pelo executado.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.</p> <p>Expeça-se o necessário.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente.</p> <p> </p> <p><strong>JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>