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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.191,28

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ELISA FERREIRA GRIPP

CPF 780.***.***-00

Autor

DRAGA MINAS EXTRACAO DE PEDRA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

GERALDO SARAIVA DINIZ

CPF 049.***.***-20

Autor

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS DA COMARCA DE PALMAS

CNPJ 26.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/TO 4594•Representa: ATIVO

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA

OAB/TO 6042•Representa: PASSIVO

JÉSSICA FERREIRA PAZ

OAB/TO 10166•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

27/02/2026, 16:12

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 94

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94

legal