Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000316-96.2021.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

LUIZ RIBEIRO PEREIRA CHAGA

CPF 787.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 13:36

Juntada - Certidão

06/05/2026, 13:30

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2026, 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX

03/02/2026, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

26/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV

22/01/2026, 16:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 08:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 07:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 14:59

SENTENÇA

•18/10/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 00:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 14:38

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