Procedimento Comum Cível 0007732-64.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.119,80

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 00:11

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

07/05/2026, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

29/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

28/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007732-64.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO ALVES TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALEKS SOUSA SILVA (OAB TO009181)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0, para ciência, nos termos da Portaria de Apoio vigente, bem como do link de acesso anexado ao presente ato.</p> <p><em>PORTARIA Nº 1184, DE 26 DE ABRIL DE 2024 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível: <a>https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4382</a></em></p> <p><em>Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível</em></p> <p>27 de abril de 2026</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 08:46

Encaminhamento Processual - TOARA1ECIV -> TO4.03NCI

24/04/2026, 14:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/04/2026, 19:32

Conclusão para julgamento

19/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

19/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

04/03/2026, 03:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 08:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2025, 09:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2025, 05:21

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 20:24

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