Procedimento do Juizado Especial Cível 0016417-60.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

FABIULA FIDELIS TORRES

CPF 027.***.***-05

Autor

ARTHUR FIDELIS TORRES

CPF 056.***.***-97

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

FILIPH MENEZES DA SILVA

OAB/RO 5035•Representa: ATIVO

HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES

OAB/RO 8895•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:07

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 13:07

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

24/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

04/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0016417-60.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FABIULA FIDELIS TORRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES (OAB RO008895)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FILIPH MENEZES DA SILVA (OAB RO005035)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ARTHUR FIDELIS TORRES</td></tr><tr><td>

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 13:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

02/02/2026, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV

02/02/2026, 15:08

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 02/02/2026 15:00. Refer. Evento 34

02/02/2026, 15:08

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 13:30

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 11:45

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