Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0029295-45.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANNA JULIA BERTHO CABRAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARÃES (OAB BA036778)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, </strong>partes já qualificadas.</p> <p>A inversão do ônus da prova e a gratuidade de justiça foram deferidos no <span>evento 18, DECDESPA1</span>.</p> <p>Intimadas sobre a produção de outras provas,<span></span> a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (<span>evento 51, PET1</span>). Já a requerida <strong>UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, </strong>manifestou interesse na realização de pericia médica para verificar a necessidade de realização de cirurgia reparadora, afim de descartar objetivos estéticos. (<span>evento 54, PET1</span>)</p> <p>Tendo em vista a necessidade de esclarecer os objetivos da parte autora em relação a cirugia, o deferimento da prova pericial é medida que se impõe.</p> <p>Dessa forma, com base na especialidade, <strong>DEFIRO</strong> a prova pericial, nomeio o perito médico <strong>DR. BRUNNO ROSIQUE LARA, CRMTO 13873</strong> especialista em cirurgia plástica, devendo ser vinculada aos autos para manifestar:</p> <p>1) Dizer se aceita a nomeação;</p> <p>2) Aceitando, juntar <em>curriculum </em>resumido;</p> <p>3) Apresentar proposta de honorários periciais;</p> <p>4) Caso aceite, apresentar o laudo em 20 (vinte) dias úteis, prorrogado por mais 10 (dez) se houver solicitação motivada do senhor perito. </p> <p><u>HONORÁRIOS PERICIAIS</u></p> <p> Com a gratuidade da justiça deferida em favor da parte autora e inversão do ônus da prova, a requerida <strong>UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO,</strong> deve custear os honorários.</p> <p><u>PARTES QUANTO À PERÍCIA</u></p> <p>As partes podem no prazo de 15 (quinze) dias:</p> <p>- Apresentar exceção de impedimento ou suspeição;</p> <p>- Apresentar quesitos;</p> <p>- Indicar assistentes técnicos.</p> <p> Após o depósito efetuado pela parte requerida, fica autorizado o levantamento de 50% dos honorários em favor do perito em conta e agência por este indicada.</p> <p>Após juntado o laudo, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem e, fica autorizado o levantamento dos 50% restantes dos honorários depositados. </p> <p> </p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
29/04/2026, 00:00