Procedimento do Juizado Especial Cível 0001043-51.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOANA SABINO DA SILVA

CPF 380.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:00

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 15:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

05/02/2026, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/02/2026, 09:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

04/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001043-51.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOANA SABINO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formul

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/02/2026, 15:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/02/2026, 13:57

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:28

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 13:18

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 19:02

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