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0025024-61.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 103.219,83
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVES
CPF 892.***.***-72
CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE
CPF 833.***.***-68
PAULA MENEZES MASCARENHAS
CPF 009.***.***-93
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA
OAB/TO 4328•Representa: ATIVO
JOAO MARCOS BATISTA AIRES
OAB/TO 10070•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 16:00Trânsito em Julgado
24/03/2026, 15:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/02/2026, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/02/2026, 10:11Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
05/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
04/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0025024-61.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULA MENEZES MASCARENHAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVES</
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/02/2026, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/02/2026, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/02/2026, 18:38Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100 e 99
03/02/2026, 18:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 16:21Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 10:43
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 08:12
DECISÃO/DESPACHO
•17/11/2025, 10:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/09/2025, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 16:12
SENTENÇA
•10/04/2024, 12:18
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2023, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2023, 08:16
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2023, 18:44