0025024-61.2023.8.27.2729

Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 103.219,83

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVES

CPF 892.***.***-72

Autor

PAULA MENEZES MASCARENHAS

CPF 009.***.***-93

Autor

CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE

CPF 833.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 10070•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 566488/2025

23/06/2025, 12:11

Protocolizada Petição 566488/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE, FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVES e PAULA MENEZES MASCARENHAS e não-provido ou denegada

06/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 13:03

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/01/2025, 14:14

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/06/2025, 12:11

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2025, 14:13

Acórdão

•15/01/2025, 14:13

Certidão

•15/01/2025, 14:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2025, 14:12

Acórdão

•15/01/2025, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2025, 14:12

Sentença

•15/01/2025, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2025, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2025, 14:12