0025024-61.2023.8.27.2729

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.219,83

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE

CPF 833.***.***-68

Autor

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVES

CPF 892.***.***-72

Autor

PAULA MENEZES MASCARENHAS

CPF 009.***.***-93

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 10070•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

05/08/2025, 16:27

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:03

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0025024612023827272920250115141021

15/01/2025, 14:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/01/2025, 17:25

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/01/2025, 17:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/12/2024, 21:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/12/2024, 21:13

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

03/12/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/12/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

05/11/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

05/11/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

14/10/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/01/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 14:40