Agravo de Instrumento 0001375-86.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.4366-40

Autor

EDIMA LOPES DA SILVA SOUZA

CPF 323.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: ATIVO

DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA

OAB/TO 4954•Representa: PASSIVO

VALDIVINO PASSOS SANTOS

OAB/TO 4372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

03/03/2026, 10:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/03/2026, 17:05

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Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

02/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001375-86.2025.8.27.27

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2026, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

03/02/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/01/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/01/2026, 11:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

24/01/2026, 16:42

Despacho - Mero Expediente

24/01/2026, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2026, 16:42

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 19:26

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