Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000804-88.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 81.443,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

17/04/2026, 03:02

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Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

16/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000804-88.2022.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MONÁRIO PEREIRA DE CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 138 - 15/04/2026 - Expedido Alvará</p></div></body></html>

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

15/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:43

Expedido Alvará

15/04/2026, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 16:49

Protocolizada Petição

30/03/2026, 15:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

03/03/2026, 17:59

Conclusão para despacho

24/02/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/02/2026, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

04/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

29/01/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/01/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2025, 10:36

Anexo

•22/04/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:14

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:06

SENTENÇA

•20/06/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 15:25

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